STF decide pela inconstitucionalidade de artigos da CLT

O que decidiu o STF sobre o caput do art 790-B.

Inocorrência de inépcia das razões recursais. Observância do art. 514 do CPC. Militar.

O custo invisível da nova tributação imobiliária

Nesse contexto, ganha relevância a possibilidade de atualização do valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, mediante pagamento de alíquota reduzida, prevista em legislações específicas recentes

A relevância do planejamento tributário em meio às mudanças fiscais

A constante evolução das leis fiscais leva empresas a cumprirem com exigências de adaptação e de organização financeira para manterem sua conformidade em dia

Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação

O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação.

Nova denúncia contra o presidente Michel Temer pode ser lida hoje no plenário da Câmara

STF só poderá analisar acusação se a Câmara autorizar.

Com o novo cenário previdenciário, quais os impactos reais na vida dos brasileiros?

Jordana Silveira, especialista em direito previdenciário, desvenda os desafios e oportunidades nas novas regras de aposentadoria. A especialista em Direito Previdenciário oferece uma luz no fim do túnel para aqueles que se veem em meio a um labirinto de dúvidas e incertezas

Premiação é salário?

Premiação é salário? Um dos temas que comumente traz dúvidas aos empregadores é sobre o risco de as premiações terem natureza remuneratória para efeitos de integrarem os salários dos funcionários para o cálculo das verbas trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Entenda a integralidade e a paridade na aposentadoria de servidores públicos

Por Leandro Nagliate.

Meu falecido marido era professor municipal com dois vínculos, minha pensão será reduzida?

Por Bruno Sá Freire Martins.

A CLT, O Home Office e suas contradições

O modelo home office, adotado perante pandemia, é alvo de grandes discussões na esfera trabalhista.

Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente

Para o TST, a exigência é ilegal.

Sem pedido da parte, tribunal não pode afastar limite de dias para multa cominatória

O entendimento é da Terceira Turma.

Renúncias tributárias já equivalem a um quinto das receitas do orçamento

Isenções, reduções de alíquotas e anistias devem chegar a R$ 249 bi em 2014

Doença grave permite isenção de Imposto de Renda a aposentado

O presente artigo terá por finalidade clarear, de forma sucinta, os pré-requisitos necessários para a concessão do benefício da isenção do Imposto de Renda para contribuintes portadores de moléstia grave, bem como o procedimento a ser adotado perante os órgãos federais para tal concessão.

Num semestre de embates partidários, Senado votou 513 matérias, mas derrubou projetos de interesse do governo

O Senado aprovou o valor de R$ 275, contra a pretensão do governo de fixá-lo em R$ 260. Mais tarde, os deputados mantiveram o valor de R$ 260.

Reflexões sobre democracia e poder constituinte

José Luiz Quadros de Magalhães, Mestre e doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Professor da graduação, mestrado e doutorado da UFMG e PUC-MG. Diretor do Centro de Estudos Estratégicos em Direito do Estado.

O aposentado com fibromialgia tem direito à isenção do Imposto de Renda?

STJ entende que o rol de doenças da Lei 7.713/88 para isenção de IR é taxativo. Assim, fibromialgia não garante a exclusão do imposto em aposentadoria ou pensão

A pensionista que tem câncer de mama tem direito à isenção do Imposto de Renda

A Lei 7.713/88 prevê isenção de IR para proventos de aposentadoria e pensão em casos de doenças graves, como neoplasia maligna, mesmo após a concessão do benefício

Modernização fiscal: o potencial transformador do IBS

Por Marcelo Costa Censoni Filho